Declaração Anual do MEI: Olinda oferece mutirão gratuito
Declaração Anual do MEI – Empreendedores de Olinda têm até 31 de maio para entregar a DASN-Simei e, para facilitar o processo, a Sala do Empreendedor montou uma força-tarefa presencial no Carmo, na Avenida Liberdade, 68.
O atendimento funciona das 8h às 13h pelo WhatsApp (81) 9 9103-5359 ou presencialmente. A iniciativa busca evitar atrasos que geram multa mínima de R$ 50 ou 2% ao mês sobre os tributos devidos.
Prazo, multas e benefícios em dia
A declaração refere-se ao faturamento bruto de 2023 e é obrigatória mesmo quando não houve emissão de nota fiscal. Quem perde o prazo pode ter o CNPJ bloqueado, o que inviabiliza acesso a crédito, aposentadoria e benefícios previdenciários.
A orientação da coordenação de Fomento ao Empreendedorismo é enviar o documento o quanto antes, evitando sobrecarga no sistema nos últimos dias do prazo.
Como a Sala do Empreendedor ajuda
No mutirão, o microempreendedor também pode atualizar o Certificado da Condição de MEI (CCMEI), indispensável para emissão de Nota Fiscal de Serviços e participação em programas de incentivo. A atualização é gratuita e feita na hora.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pernambuco já soma mais de 600 mil microempreendedores individuais, grupo que responde por parcela importante da geração de renda no estado.
Documentos necessários e dicas rápidas
Para ser atendido, basta apresentar número do CNPJ, faturamento bruto de 2023 e documentos pessoais. Quem mudou endereço ou telefone deve atualizar os dados para continuar elegível a ações do Sebrae, Prefeitura e parceiros.
Especialistas recomendam guardar notas fiscais e comprovantes de receita por, no mínimo, cinco anos. Outra dica é pagar a guia mensal do DAS em dia para manter cobertura previdenciária.
Interessados em regularizar a DASN ou o CCMEI podem procurar a Sala do Empreendedor até o fim do mês. Para mais conteúdos sobre oportunidades e obrigações do microempreendedor, visite nossa editoria de Empregos e Concursos.
Crédito da imagem: Divulgação / Prefeitura de Olinda