CPI sobre concurso do Recife é proposta na Câmara
CPI sobre concurso do Recife é proposta na Câmara – O vereador Thiago Medina (PL) protocolou, no último dia 30, um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar suposta mudança de classificação em um concurso público da Prefeitura do Recife.
O parlamentar afirma ter recebido denúncias de que um candidato, inicialmente fora da ordem de convocação, teria sido nomeado após revisão controversa da lista de aprovados.
Motivo do pedido
Segundo Medina, a convocação contrariaria o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal, gerando prejuízo aos demais concorrentes. O vereador solicitou acesso a todo o processo administrativo do certame, incluindo critérios de desempate e atas de reuniões da banca examinadora.
O requerimento precisa do apoio de 13 dos 39 vereadores para ser instalado. Caso o número seja alcançado, a CPI terá prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para ouvir candidatos, membros da comissão organizadora e representantes da Secretaria de Administração do município.
Próximos passos e impacto
Irregularidades em concursos podem levar ao cancelamento de vagas e até à invalidação do resultado final. Em 2023, mais de 45 mil novas admissões por concursos foram registradas em Pernambuco, segundo o relatório do Caged, reflexo da alta procura por estabilidade no serviço público.
Especialistas lembram que candidatos prejudicados podem ingressar com mandado de segurança para garantir suas posições legítimas, ainda que a CPI tenha caráter investigativo e não judicial.
A Prefeitura do Recife informou, por meio de nota, que aguardará a decisão da Câmara e que está “à disposição para fornecer todos os documentos solicitados, reafirmando o compromisso com a legalidade e a transparência”.
O pedido de CPI deve ser apreciado na próxima reunião da Mesa Diretora. Até lá, líderes de bancada negociam se liberarão suas assinaturas para a abertura da investigação.
No momento, não há previsão de suspensão das nomeações do certame em questão. Entretanto, advogados consultados recomendam que os demais aprovados acompanhem o andamento das apurações para resguardar direitos.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara do Recife