CPI do Concurso de Procurador no Recife ganha 9º apoio
CPI do Concurso de Procurador no Recife ganha 9º apoio – O vereador Paulo Muniz confirmou, nesta semana, sua assinatura para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar o concurso público de procurador da Prefeitura do Recife.
Com a adesão, o número de assinaturas sobe para nove, aproximando-se das 13 necessárias — um terço dos 39 parlamentares da Casa José Mariano — para a abertura formal da CPI.
Como funciona a instalação da CPI
Para que a investigação seja instaurada, o requerimento precisa de 13 apoios. Caso atinja esse patamar, caberá ao presidente da Câmara indicar membros e suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária.
A CPI terá poder de solicitar documentos, convocar servidores e ouvir testemunhas sobre possíveis irregularidades no certame, incluindo suposto favorecimento político e uso indevido de vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD).
Entenda as denúncias do concurso
Os relatos apresentados por candidatos dão conta de que uma vaga destinada a PCD teria sido preenchida por participante sem comprovação de laudo médico. Há ainda suspeita de direcionamento para beneficiar nomes ligados à gestão municipal.
Concursos públicos federais e municipais reservam, por lei, de 5% a 20% das vagas a candidatos com deficiência. As regras para essa reserva podem ser consultadas no portal do Ministério da Gestão e Inovação, que traz orientações sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Se instalada, a CPI deverá cruzar informações do edital, listas de convocação, laudos médicos e critérios de pontuação usados pela banca organizadora.
Nos bastidores, lideranças da oposição esperam conquistar os quatro apoios restantes até o início do próximo período legislativo. A base governista, por sua vez, articula para barrar a investigação, alegando que o certame seguiu todas as exigências legais.
Ainda não há prazo definido para a conclusão das negociações, mas a mobilização de entidades de servidores e de organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência tende a pressionar pela apuração dos fatos.
Para acompanhar os próximos passos dessa discussão no legislativo municipal, confira nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação