Código de Ética do STF: Fachin prioriza integridade na Corte
Código de Ética do STF – Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou que a criação de um código interno de conduta será a principal meta de sua gestão.
A minuta será relatada pela ministra Cármen Lúcia e deve estabelecer parâmetros claros de integridade, transparência e prevenção de conflitos de interesse para ministros e servidores.
Relatoria definida e próximos passos
Fachin encaminhou o texto preliminar à ministra ainda durante a sessão solene. A expectativa é de que o documento seja submetido ao plenário em até 60 dias, após receber sugestões dos gabinetes e da sociedade civil por meio de consulta pública.
O Supremo informou que pretende alinhar a nova norma ao Código de Conduta do Poder Judiciário, vigente desde 2008, mas com diretrizes específicas para a cúpula do Tribunal.
Contexto e impacto na transparência
Embora o Judiciário brasileiro possua um código nacional, o STF ainda não tinha um regulamento próprio. Levantamento de 2023 da Transparência Internacional indicou que órgãos com políticas internas robustas reduzem em 30% a percepção de riscos éticos.
Especialistas apontam que a adoção de mecanismos de governança ajuda a reforçar a confiança pública em instituições de controle, tema recorrente nos debates sobre E-E-A-T e credibilidade digital.
Com a iniciativa, a Corte quer também facilitar o acesso a dados sobre viagens oficiais, palestras remuneradas e outras atividades externas dos ministros, seguindo parâmetros usados em tribunais constitucionais de países como Alemanha e Canadá.
A proposta será debatida em audiências internas e externas ao longo de fevereiro. Após aprovação, passará a valer imediatamente, com revisão anual prevista para adequação a boas práticas internacionais.
No STF, a comissão de ética será ampliada de três para cinco membros, incluindo representantes da sociedade civil, e ganhará autonomia orçamentária para investigações preliminares.
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