Cobrança de guarda-sol na praia vira caso de fiscalização
Cobrança de guarda-sol na praia – Em todo o litoral brasileiro, a alta temporada expôs uma velha polêmica: quanto custa sentar à beira-mar.
A prática de exigir taxa mínima de consumação ou tarifa fixa por guarda-sol reacendeu o debate sobre a ocupação de espaço público, especialmente após agressões a turistas em Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, episódio ainda investigado pela Polícia Civil.
Como funcionam as cobranças
Em muitos municípios, barraqueiros alugam cadeiras e sombrinhas sem tabela oficial, o que provoca preços díspares mesmo na mesma faixa de areia.
Relatos de visitantes indicam valores que chegam a R$ 150 por dia, além de consumação obrigatória. Segundo o Procon-PE, a exigência de gasto mínimo fere o Código de Defesa do Consumidor.
Medidas de fiscalização e direitos do banhista
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a elaboração de um manual de boas práticas para orientar prefeituras, consumidores e comerciantes.
O documento, previsto para o primeiro semestre deste ano, proibirá taxa mínima de consumo e incentivará a divulgação prévia de preços. Também recomendará que cada barraca mantenha afixada, em local visível, lista de serviços e valores.
Prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco informaram que intensificaram vistorias. Em Ipojuca, onde fica Porto de Galinhas, fiscais passaram a atuar diariamente, com apoio da Guarda Municipal.
De acordo com levantamento preliminar do Procon-PE, denúncias de cobrança abusiva em praias pernambucanas cresceram 38 % entre dezembro e o início de janeiro, período de maior fluxo de turistas.
Consumidores lesados podem acionar os órgãos de defesa imediatamente ou registrar ocorrência online. É recomendado fotografar a tabela de preços (quando existir) e anotar dados da barraca para facilitar a autuação.
No balanço do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o litoral responde por 60 % das viagens domésticas no verão, o que torna a transparência nas tarifas essencial para manter a competitividade dos destinos.
Para evitar problemas, especialistas sugerem perguntar os preços antes de ocupar as cadeiras e, se possível, optar por áreas da praia onde o aluguel é facultativo ou mais barato.
Casos de violência, como o registrado em Porto de Galinhas, continuam sob investigação; a suspeita de motivação homofóbica foi incluída no inquérito da delegacia local.
Se precisar denunciar irregularidades ou conhecer seus direitos, ligue para o 151 (Procon) ou procure o posto mais próximo do órgão no município.
No cenário turístico, a definição de regras claras e fiscalização constante pode evitar prejuízos econômicos e preservar a imagem dos destinos litorâneos.
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