CCLJ da Alepe marca reunião para avaliar empréstimos de R$ 5 bi
CCLJ da Alepe marca reunião para avaliar empréstimos de R$ 5 bi – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco agendou para 14 de fevereiro a distribuição de três projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) em regime de urgência.
Entre as matérias está a autorização para contrair novos empréstimos que, somados, ultrapassam R$ 5 bilhões, segundo a justificativa enviada pelo Executivo.
O que está em pauta
Os textos tratam da contratação de crédito junto a bancos públicos e organismos multilaterais, além da abertura de crédito suplementar no orçamento estadual. O presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), convocou a sessão extraordinária mesmo durante o recesso parlamentar para “garantir celeridade” à análise.
De acordo com o Governo do Estado, os recursos devem financiar obras de infraestrutura viária, saneamento e modernização da gestão. Se aprovados na comissão, os projetos seguem para as demais comissões temáticas e, depois, para votação em plenário.
Impacto nas contas públicas
Dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2023, elaborado pelo Tesouro Nacional, mostram que Pernambuco encerrou 2022 com uma dívida consolidada de cerca de R$ 14 bilhões, equivalente a 54 % da Receita Corrente Líquida (RCL) — percentual abaixo do limite de 200 % fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contudo, especialistas em finanças públicas alertam que a ampliação do endividamento deve vir acompanhada de um cronograma de investimentos capaz de impulsionar a arrecadação e gerar retorno social. O Executivo alega que os novos contratos manterão a classificação de capacidade de pagamento (Capag) do Estado em nível “B”.
Tramitação durante o recesso
Por estarem em regime de urgência, as propostas têm prazo máximo de 45 dias para votação. Caso o prazo se esgote sem deliberação, os projetos passam a trancar a pauta do plenário.
A Mesa Diretora informou que a apreciação definitiva pode ocorrer ainda em fevereiro, antes da retomada oficial dos trabalhos legislativos, prevista para março. Parlamentares da oposição cobram transparência nas condições dos empréstimos, enquanto a base governista defende a necessidade de acelerar obras estratégicas.
No encerramento da reunião extraordinária, Feitosa prometeu divulgar imediatamente os pareceres distribuídos aos relatores, a fim de garantir que a sociedade acompanhe cada etapa do processo.
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Crédito da imagem: Divulgação / Alepe