Câmara vota MP do Gás do Povo na volta dos trabalhos
Câmara vota MP do Gás do Povo na volta dos trabalhos – Gás do Povo é a principal medida provisória que deve ir a plenário a partir de 2 de fevereiro de 2026, quando os deputados retomam as sessões deliberativas.
A proposta garante a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, alcançando cerca de 15 milhões de lares.
O que é o programa Gás do Povo
Segundo o texto do Executivo, o benefício será concedido bimestralmente e custeado por recursos do Orçamento da União, sem impacto na tarifa final do consumidor.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicam que o preço médio do botijão superou R$ 120 em 2025, comprometendo até 10% da renda das famílias de baixa renda. Ao subsidiar a recarga, o governo pretende reduzir a insegurança energética e mitigar o uso de lenha, responsável por 12% das internações por problemas respiratórios no país.
O relator da MP, deputado João Silva (PT-SP), afirmou que pretende manter o texto original, agilizando a conversão em lei ainda no primeiro trimestre.
Outras matérias em pauta
Além da MP do Gás do Povo, o plenário deve analisar a abertura de crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Na área administrativa, está prevista a eleição dos presidentes das 30 comissões permanentes. O acordo de lideranças mantém a distribuição partidária de 2025, alterando apenas os titulares.
Também avança a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, com votação programada para o período pós-carnaval. O relator Mendonça Filho (União-PE) discutirá ajustes com o ministro da Justiça nos próximos dias, segundo o site oficial da Câmara dos Deputados.
Próximos passos
Concluída a votação na Câmara, a MP segue para o Senado, que terá até 60 dias para apreciá-la. Caso o prazo expire sem análise, o benefício perde a validade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou prioridade para propostas relacionadas ao combate à pobreza energética. “Nosso objetivo é iniciar o ano legislativo focados em pautas sociais e de desenvolvimento regional”, declarou.
A expectativa é que a base governista tenha votos suficientes para aprovar o texto sem alterações, evitando retorno à Câmara e garantindo a entrada em vigor imediata após sanção presidencial.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil