Câmara promete acelerar debate sobre fim da escala 6×1
Escala 6×1 em xeque – Na reabertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que tratará como pauta prioritária a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o regime de seis dias de trabalho por um de descanso.
Segundo o parlamentar, a intenção é conduzir um “debate equilibrado” com trabalhadores e empregadores para viabilizar a votação ainda no primeiro semestre.
Avanço simultâneo na Câmara e no Senado
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto já recebeu parecer favorável, fixando jornada máxima de 36 horas semanais sem corte de salário. Na Câmara, subcomissão especial defende 40 horas, mas manteve o 6×1.
O governo federal pretende unificar as propostas e, se necessário, poderá enviar um projeto próprio para acelerar a tramitação, afirmou o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Impacto para o trabalhador brasileiro
Dados da PNAD Contínua mostram que o brasileiro dedica em média 39,5 horas semanais ao trabalho, patamar acima da média da OCDE. Para especialistas ouvidos em reportagem recente do IBGE, jornadas mais curtas tendem a reduzir acidentes laborais e elevar a produtividade.
Se aprovada, a PEC também garante manutenção dos salários, beneficiando sobretudo cerca de 36 milhões de empregados do setor de serviços, onde a escala 6×1 é comum.
Regulação do trabalho por aplicativos
Motta adiantou que a Casa também dará prioridade ao marco legal dos entregadores e motoristas de plataforma. O objetivo é equilibrar flexibilidade e direitos como contribuição previdenciária, seguro e piso de rendimento mínimo.
O tema é analisado por grupo interministerial desde 2025 e deve chegar ao plenário junto com a PEC da Jornada.
Outra prioridade listada pelo presidente da Câmara é a votação da Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo, além da PEC da segurança pública focada no combate ao feminicídio.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil