Banco Central contesta decisão monocrática do TCU no caso Master
Banco Central contesta decisão monocrática do TCU no caso Master – Em 6 de janeiro de 2026, a autoridade monetária protocolou um embargo de declaração para que a inspeção determinada ao Banco Central seja deliberada por um colegiado do Tribunal de Contas da União, e não apenas pelo ministro relator Jhonatan de Jesus.
O BC argumenta que o próprio regimento do tribunal exige votação da Primeira Câmara para autorizar diligências em órgãos federais, lacuna que não teria sido suprida no despacho individual.
Embargo sustenta falta de deliberação colegiada
No pedido, a autarquia solicita que o TCU “sane a omissão” e apresente o número do processo colegiado respaldando a inspeção. A Corte de Contas está em recesso até 16 de janeiro, quando deverá remeter o tema ao plenário ou à Primeira Câmara.
Segundo o regimento interno do TCU, decisões monocráticas têm efeito provisório e podem ser revistas pelo conjunto dos ministros, o que reforça a tese do Banco Central.
Entenda a liquidação do Banco Master
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, alegando desequilíbrio patrimonial e captação de recursos com juros acima da média de mercado.
Dados do Relatório de Estabilidade Financeira do BC mostram que, nos últimos cinco anos, 12 instituições de pequeno porte entraram em regime de liquidação, número 50% maior que o registrado no quinquênio anterior.
Influenciadores relatam propostas de narrativas
O vereador gaúcho Rony Gabriel e a influenciadora Juliana Moreira Leite disseram ter sido procurados para publicar conteúdos favoráveis ao Banco Master e críticos ao BC. Ambos afirmam ter recusado o contrato, que incluía cláusula de confidencialidade.
O episódio levanta suspeitas de campanha de reputação paga em meio ao embate jurídico, mas ainda não há investigação formalizada sobre o assunto.
O processo volta a avançar após o recesso do TCU. Para acompanhar desdobramentos sobre regulação financeira e decisões de órgãos de controle, acesse nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação / Banco Central do Brasil