Assembleia Legislativa de Pernambuco adia votação de projetos
Assembleia Legislativa de Pernambuco iniciou o ano legislativo sem definir quando levará ao plenário os projetos enviados pela governadora Raquel Lyra, parados desde dezembro.
A líder do Governo, deputada Socorro Pimentel, sinalizou que a análise só deve ocorrer em março, encurtando o calendário em ano eleitoral.
Por que a votação foi adiada
Os projetos aguardam pareceres nas comissões de Justiça e Finanças, que não se reuniram na volta do recesso.
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa, está de licença médica para cirurgia na coluna, e o colegiado só volta a se reunir em 10 de fevereiro.
Sem o parecer, as matérias não podem ser pautadas pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto.
O que está em jogo para o Estado
Entre as propostas pendentes estão a Lei Orçamentária Anual (LOA), vetos a dispositivos aprovados pelos deputados e autorizações para novos empréstimos, essenciais para renegociar a dívida estadual com juros mais baixos e prazos estendidos.
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o serviço da dívida consumiu 8,3% da receita líquida em 2023, percentual que o Executivo pretende reduzir com operações de crédito mais favoráveis.
Clima político na Alepe
Na abertura dos trabalhos, 42 dos 49 parlamentares marcaram presença, demonstrando apoio à governadora.
Sete deputados faltaram, três da base e quatro da oposição, incluindo o presidente da Comissão de Administração, Waldemar Borges.
O atraso também coincide com tensões na capital: a Câmara do Recife analisa, nesta semana, pedido de impeachment contra o prefeito João Campos, apresentado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), mas a ampla maioria governista tende a barrar a iniciativa.
Com a possibilidade de votação apenas em março, o Executivo alerta que ficará quase um quarto do ano sem as ferramentas orçamentárias necessárias, o que pode afetar repasses a municípios e cronogramas de obras.
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