Assembleia da Amupe reúne prefeitos e debate recursos
Assembleia da Amupe reúne prefeitos e debate recursos – Na última terça-feira (20 de janeiro), o Hotel Canarius, em Gravatá, sediou a Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro presencial atraiu gestores de todas as regiões do Estado para alinhar pautas de finanças públicas, infraestrutura e ações emergenciais.
No início da reunião, o presidente Marcelo Gouveia apresentou a nova identidade visual da entidade e destacou eventos próximos, como a Conexão CNM, em 29 e 30 de janeiro, e o 9º Congresso da Amupe, agendado para 27 e 28 de abril.
Destaques financeiros e novas obrigações
A superintendente da Receita Federal em Pernambuco, Myrelle Miranda, detalhou a adesão obrigatória dos municípios ao Sistema Nacional de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os impactos na arrecadação de ISS. Na sequência, José Ivo Carille Neto, da Seplag, lançou o Anuário Fiscal dos Municípios, ferramenta que agiliza a comparação de receitas e despesas.
Segundo dados do IBGE, as transferências intergovernamentais representam, em média, 60% do orçamento das prefeituras pernambucanas, o que torna o controle fiscal ainda mais decisivo para investimentos em saúde, educação e saneamento.
Ações contra estiagem e concessão da Compesa
O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Ramalho, e o coordenador da Operação Carro-Pipa, coronel Jorge Melo, reforçaram a necessidade de manter dados atualizados no S2ID para garantir repasses federais em períodos de seca. Em 2023, 110 municípios pernambucanos decretaram situação de emergência por estiagem, refletindo a urgência de planos de contingência.
Encerrando a programação da manhã, a governadora Raquel Lyra explicou como serão divididos os recursos obtidos com a concessão da Compesa: 60% na assinatura do contrato, 20% no início da operação e o restante após dois anos. Os valores deverão ser aplicados prioritariamente em projetos de água e esgoto, ficando vedado o uso para folha de pagamento ou eventos.
Lyra destacou que a parceria Estado-municípios “é essencial para transformar a vida da população pernambucana” e colocou seu gabinete à disposição para acelerar projetos estruturantes.
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