Alepe convoca sessão extra para votar orçamento 2026
Alepe convoca sessão extra no recesso – A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em 2 de janeiro de 2026, o pedido do Executivo para analisar quatro projetos de lei durante o recesso parlamentar, que se estende até fevereiro.
Entre as propostas estão a revisão do orçamento de 2026, autorização de novos empréstimos e ajustes em repasses ao Judiciário e ao Fundo de Desenvolvimento Social.
O que está na pauta extraordinária
Os deputados irão votar: a possibilidade de o governo remanejar, por decreto, até 20% das receitas e despesas de 2026; a inclusão de R$ 1,7 bilhão em empréstimos no Fundo de Desenvolvimento Social; a renegociação de R$ 5 bilhões em dívidas com bancos públicos; e a ampliação do prazo para aplicação de recursos do Tribunal de Justiça.
A convocação extraordinária, aprovada de forma unânime pelos 25 parlamentares presentes, atende ao dispositivo constitucional que exige maioria absoluta para sessões fora do período ordinário. Detalhes da ordem do dia podem ser consultados no site da Alepe.
Entenda o impasse sobre o orçamento de 2026
A proposta orçamentária original chegou ao Legislativo em outubro de 2025 e foi aprovada em dezembro com acréscimo de R$ 350 milhões e realocações para áreas como saúde no Sertão.
A governadora Raquel Lyra vetou grande parte dessas mudanças, mas a presidência da Casa ignorou o veto e promulgou o texto integral. A duplicidade de publicações — uma da Alepe e outra do Executivo — foi suspensa liminarmente pelo Tribunal de Justiça, que reconheceu a necessidade de revisão formal.
Com a nova convocação, o governo tenta assegurar margem de manobra de 20% no orçamento. Especialistas em contas públicas apontam que a flexibilidade é usual nos estados para enfrentar variações de receita, mas precisa de controle legislativo para garantir transparência.
A votação também destrava a possibilidade de captar até R$ 5,2 bilhões em financiamentos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, valores que poderão reforçar investimentos em infraestrutura e programas sociais até 2027.
No fechamento das contas de 2025, Pernambuco havia comprometido 44,3% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, segundo relatório da Secretaria da Fazenda, índice abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,5%), mas que exige cautela em novos gastos.
O projeto referente ao Tribunal de Justiça regulariza um repasse já efetivado de R$ 180 milhões, necessário para ações de combate à violência e ressocialização de apenados.
Com a convocação aprovada, a expectativa é que as votações ocorram ainda em janeiro, garantindo previsibilidade financeira antes do retorno dos trabalhos regulares.
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Crédito da imagem: Divulgação / TV Globo