Acordo Mercosul-UE inclui 20 capítulos de integração econômica
Acordo Mercosul-UE inclui 20 capítulos de integração econômica – No último sábado (17 de janeiro), Mercosul e União Europeia firmaram em Assunção um tratado amplo que estabelece regras para comércio de bens, serviços e sustentabilidade.
O pacto, selado após mais de duas décadas de negociação, entrará em vigor um mês depois de concluídos os trâmites internos de cada país e de ambos os blocos.
O que muda no comércio de bens
Entre os 20 capítulos, o de Comércio de Bens promete zerar tarifas de até 95% das exportações brasileiras para a UE em prazos que variam de quatro a 12 anos.
Pelo lado sul-americano, cerca de 91% dos produtos europeus também terão redução gradual de impostos, enquanto itens agrícolas sensíveis continuarão sob cotas controladas.
Regras de origem e facilitação aduaneira
Critérios “modernos” de origem foram acordados para garantir que apenas mercadorias produzidas nos blocos se beneficiem das preferências tarifárias. O texto ainda prevê autocertificação para diminuir burocracia.
Outro capítulo cria um sistema eletrônico de dados e reconhecimento mútuo de operadores autorizados, medida que deve cortar custos logísticos e tornar o despacho de cargas mais ágil, de acordo com o IBGE.
Sustentabilidade e salvaguardas
Compromissos ambientais alinhados ao Acordo de Paris ganharam capítulo próprio, exigindo que ambas as partes integrem requisitos de sustentabilidade às cadeias produtivas.
O documento também reserva mecanismos de salvaguarda para proteger setores vulneráveis, como o automotivo, que contará com prazos de desgravação de até 30 anos para veículos movidos a novas tecnologias.
Investimentos, compras públicas e PME
No campo dos investimentos, o acordo reforça segurança jurídica sem limitar a soberania regulatória. O capítulo de compras governamentais abre o mercado público europeu a empresas do Mercosul e vice-versa, mas mantém exceção total às aquisições do SUS.
Já micro, pequenas e médias empresas serão incluídas em programas de capacitação e terão acesso facilitado a licitações internacionais, ampliando a integração às cadeias globais de valor.
Próximos passos
Cada país agora precisa ratificar o texto em seus congressos nacionais. A expectativa é de que o processo avance em 2026 no Brasil, onde o governo projeta aumento de até 20% nas exportações para a UE na próxima década.
Analistas lembram que a União Europeia respondeu por 14,6% das vendas externas brasileiras em 2025, proporção que pode crescer após a entrada em vigor das novas regras.
Para acompanhar os desdobramentos internacionais que impactam o Brasil, siga nossa editoria de Mundo.
Crédito da imagem: Divulgação