Acordo Mercosul-UE deve vigorar no 2º semestre, prevê Alckmin
Acordo Mercosul-UE – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou em 15 de janeiro que a parceria comercial negociada há 25 anos entre Mercosul e União Europeia deve entrar em vigor no segundo semestre de 2026.
Segundo o ministro, a assinatura formal está marcada para 17 de janeiro. Depois disso, o texto precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é concluir os trâmites legislativos ainda no primeiro semestre, possibilitando a implementação imediata na segunda metade do ano.
O que muda para exportadores e consumidores
Quando o acordo começar a valer, as tarifas sobre inúmeros produtos serão gradualmente eliminadas, criando um regime de livre comércio com regras definidas. Alckmin ressaltou que o bloco sul-americano, agora composto por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, passará a acessar um mercado de 27 nações europeias e cerca de 720 milhões de consumidores, responsável por US$ 22 trilhões em PIB.
Com a redução de custos, empresas brasileiras podem aumentar a competitividade no exterior, enquanto os consumidores tendem a encontrar itens importados com preços menores e maior diversidade. Detalhes técnicos, como prazos de desoneração e listas de exceções, estão disponíveis no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Emprego e atração de investimentos
Para o vice-presidente, cada US$ 1 bilhão adicional exportado pelo Brasil é capaz de gerar cerca de 30 mil postos de trabalho diretos e indiretos, estimativa usada tradicionalmente pelo setor de comércio exterior. Além disso, estudos da Confederação Nacional da Indústria indicam que acordos de livre comércio costumam elevar em até 14% o estoque de investimento estrangeiro direto nos países participantes.
No sentido inverso, empresas europeias devem aproveitar o novo ambiente para expandir operações no Mercosul, transferindo tecnologia e impulsionando cadeias de valor locais. A perspectiva de integração também pressiona governos a investir em infraestrutura logística, condição considerada crucial pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que os ganhos se materializem.
Exemplo de diálogo em cenário global incerto
Alckmin classificou a conclusão do tratado como “exemplo para o mundo” em meio a guerras e tendências protecionistas. Especialistas veem na iniciativa um sinal de aposta no multilateralismo, reforçando a posição negociadora do Brasil em outras tratativas, como a modernização do acordo com o Canadá e o ingresso na OCDE.
A agenda comercial brasileira inclui ainda capítulos sobre sustentabilidade. A União Europeia exige salvaguardas ambientais, enquanto o Mercosul busca garantias de que medidas de “ajuste de carbono” não sejam usadas como barreira disfarçada às exportações agrícolas.
O Itamaraty deverá encaminhar o texto para análise na Câmara dos Deputados, onde tramitará como projeto de decreto legislativo. Em seguida, a matéria segue ao Senado. Se aprovadas sem alterações, as regras entram em vigência na data acordada entre as partes.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil