Fraude em emendas Pix: CGU e PF fazem operação no AC

Fraude em emendas Pix – Na última quinta-feira (29), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal cumpriram 14 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar recursos públicos em Sena Madureira, interior do Acre.

As ordens, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, também determinam quebras de sigilos bancário e fiscal de empresários e servidores ligados à prefeitura.

Operação mira shows da ExpoSena

O foco da investigação é um contrato direto, sem licitação, de R$ 1,3 milhão para três apresentações musicais na feira agropecuária ExpoSena, realizada em setembro de 2024. Auditoria prévia apontou sobrepreço superior a R$ 900 mil e indícios de intermediação indevida, já que a empresa contratada não detinha representação oficial dos artistas.

A legislação impede repasses antecipados antes da prestação do serviço, mas o valor foi pago integralmente dois meses antes dos shows, segundo a CGU.

Pagamentos antecipados e repasses suspeitos

A verba saiu do orçamento federal mediante transferência especial — as chamadas “emendas Pix”, modalidade que dispensa convênio e prestação prévia de contas. A CGU afirma que esse formato exige ainda mais transparência, pois o recurso cai diretamente na conta do município.

Casos de desvio de emendas têm se repetido em todo o país. Em 2023, por exemplo, fraudes em transferências públicas movimentaram mais de R$ 800 milhões, de acordo com levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Próximos passos da investigação

Os investigados podem responder por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Se condenados, as penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão.

O relatório final da CGU será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá sobre eventuais denúncias. A prefeitura de Sena Madureira ainda não se pronunciou publicamente.

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Crédito da imagem: Divulgação