Impeachment de João Campos será votado em 3 de fevereiro
Impeachment de João Campos será votado em 3 de fevereiro – A Procuradoria da Câmara do Recife concluiu o parecer que fixa o passo a passo para analisar o pedido de afastamento do prefeito João Campos (PSB), protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) em dezembro de 2025.
O documento determina que o requerimento seja lido pelo presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), na sessão inaugural de 2026. Na mesma ocasião, os 37 vereadores decidirão, em votação nominal, se autorizam a abertura do processo.
Rito definido pela Câmara
Segundo o parecer, bastará maioria simples para que o impeachment avance. Caso isso ocorra, uma comissão de três parlamentares, escolhidos por sorteio, conduzirá a investigação. O autor do pedido não poderá votar nem integrar o colegiado; seu suplente, George Bastos (Novo), assume essas funções.
Se o plenário rejeitar a admissibilidade, o pedido será arquivado. O procedimento segue parâmetros do Decreto-Lei 201/1967, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, alinhando a prática local à legislação federal.
Por que o pedido foi protocolado
A iniciativa de Eduardo Moura aponta suposto crime de responsabilidade e improbidade no concurso para procurador municipal. O resultado foi alterado para beneficiar Lucas Vieira Silva, filho de autoridades do Judiciário, após ele apresentar, dois anos depois da inscrição, diagnóstico de autismo.
Três procuradoras concursadas recomendaram o indeferimento, mas o então procurador-geral, Pedro Pontes, nomeado por Campos, acolheu a solicitação. A medida foi revertida em janeiro, quando o candidato originalmente aprovado, Marko Venício, tomou posse. Poucas horas depois, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a posse do primeiro colocado (confira a íntegra da decisão).
Contexto e repercussão
A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais e a APMR criticaram publicamente a reclassificação, reforçando a pressão sobre o Executivo. O caso também ganhou tração nas redes sociais, tema sensível em meio aos debates sobre inclusão de pessoas com deficiência no serviço público.
No Brasil, processos de impeachment contra prefeitos são pouco frequentes: levantamento do Tribunal Superior Eleitoral indica que menos de 4% dos municípios iniciaram procedimentos semelhantes na última década. Mesmo quando instaurados, cerca de 60% são arquivados nas etapas iniciais, evidenciando a complexidade política de afastar gestores eleitos.
A prefeitura do Recife informou que não comentará o parecer. Campos, em declarações anteriores, classificou o pedido como “oportunismo eleitoral” e disse confiar na decisão dos vereadores.
O desfecho da votação poderá alterar o cenário político recifense ainda no primeiro semestre. Para acompanhar os próximos passos desse e de outros temas do Legislativo municipal, siga nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação / PSB