Advogado assume vaga PCD em concurso do Recife

Advogado assume vaga PCD em concurso do Recife – Na quarta-feira (31 de janeiro de 2024), o prefeito João Campos (PSB) publicou no Diário Oficial do Município a nomeação do advogado paraibano Marko Venício dos Santos Batista, preterido na convocação original destinada a pessoas com deficiência (PCD) no concurso da Procuradoria-Geral do Recife.

A decisão ocorreu após ampla repercussão nacional, já que a vaga havia sido ocupada por outro candidato reclassificado três anos depois do certame.

Entenda a polêmica da convocação

Realizado em 2020, o concurso previa reserva de vagas para PCD. Marko Venício alegou ter sido desclassificado mesmo atendendo aos requisitos legais.

Em 2023, o filho de uma procuradora municipal foi convocado para o posto, gerando críticas quanto à transparência do processo. A prefeitura manteve essa nomeação, criando duas vagas na prática — uma delas agora destinada ao advogado paraibano.

Contexto legal e impacto na política de inclusão

Levantamento do IBGE mostra que pessoas com deficiência representam 8,4% da população brasileira, mas ocupam apenas 1% dos cargos no serviço público federal, sinalizando um longo caminho para o cumprimento efetivo das cotas.

Especialistas em direito administrativo apontam que a criação de vagas extras é possível, desde que não ultrapasse o limite orçamentário do órgão e seja justificada em processo interno.

O ato de nomeação encerra a disputa individual, mas expõe desafios estruturais no cumprimento de cotas e no acompanhamento de concursos municipais. Para acompanhar novidades sobre certames e mercado de trabalho, visite nossa editoria de Empregos e Concursos.

Crédito da imagem: Divulgação