STF pode discutir permanência do inquérito do Banco Master
Inquérito do Banco Master – Na última terça-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou que a investigação sobre supostas fraudes na instituição financeira não apresenta elementos que justifiquem sua tramitação na Corte, ainda que o processo siga sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Fachin sinalizou, em entrevista ao Blog da Ana Flor, do G1, que o plenário poderá analisar a competência do STF para manter o caso, enfatizando que o Tribunal deve se concentrar em processos que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função.
Por que o caso pode deixar o STF
De acordo com o artigo 102 da Constituição, o Supremo só julga crimes comuns e de responsabilidade de autoridades com foro especial. Como não há indícios de envolvimento direto de autoridades com mandato ou cargos que garantam foro, Fachin entende que o inquérito pode ser remetido à primeira instância.
Fraudes bancárias causaram prejuízo superior a R$ 2 bilhões ao sistema financeiro em 2023, segundo levantamento da Febraban. A federação recomenda que investigações de grande porte sejam conduzidas em varas especializadas para acelerar a coleta de provas e a recuperação de ativos.
Entenda o inquérito e os próximos passos
O inquérito apura possíveis irregularidades em operações de crédito e gestão temerária no Banco Master. Até o momento, foram coletados depoimentos de ex-diretores da instituição e solicitado o compartilhamento de documentos ao Banco Central.
Com a manifestação de Fachin, a tendência é que o Ministério Público se pronuncie sobre a competência e que Dias Toffoli leve o tema para deliberação do plenário. Caso a Corte decida pelo envio a instância inferior, o processo passará à Justiça Federal em São Paulo, onde se concentra a maior parte das provas.
Especialistas lembram que a mudança de foro não anula atos já praticados, mas pode agilizar etapas como quebras de sigilo bancário e fiscal, fundamentais para rastrear o destino dos recursos.
No desfecho da entrevista, Fachin reiterou que a meta do STF é evitar acúmulo de processos fora de sua competência constitucional, reforçando a necessidade de celeridade e eficiência na Justiça.
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