Banco Central enquadra fintechs como bancos e endurece regras
Banco Central enquadra fintechs como bancos e endurece regras – No fim de janeiro, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional publicaram um pacote regulatório que coloca as fintechs sob as mesmas exigências aplicadas a bancos tradicionais.
A medida mira lacunas usadas por organizações criminosas e estabelece novos requisitos de capital e cibersegurança que entram em vigor gradualmente a partir de março de 2026.
Quais são os 14 controles obrigatórios de cibersegurança
Autenticação forte, criptografia ponta a ponta, detecção de intrusões e proteção contra vazamento de dados estão na lista de 14 obrigações técnicas que, até aqui, valiam apenas para bancos. Agora, as plataformas de pagamento digitais deverão comprovar cada item com testes independentes e documentação formal, segundo nota do Banco Central.
O BC também adotou metodologia mais rigorosa para calcular o capital mínimo. Dependendo do porte, a exigência passa a variar entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões, valores que deverão ser integralizados até dezembro de 2027.
Fintechs entram no e-Financeira e ganham transparência fiscal
Paralelamente, a Receita Federal incluiu as fintechs no sistema e-Financeira, criado em 2015 para receber dados de clientes e transações. A decisão não cria novos tributos, mas obriga as empresas a enviar relatórios periódicos sobre saldos e movimentações, igualando o nível de transparência ao dos bancos convencionais.
Especialistas enxergam alinhamento com o avanço do Pix e do Open Finance. Em 2025, o Pix movimentou mais de R$ 17 trilhões, segundo o BC, volume que chamou atenção para a necessidade de fiscalização uniforme de todas as instituições participantes.
Setor avalia impacto e vê chance de vantagem competitiva
Para a Associação Brasileira de Fintechs, o cronograma até 2027 oferece tempo razoável para ajustes tecnológicos e de governança. Quem encara a regulação como parte estratégica do negócio, afirma a entidade, poderá se diferenciar em um mercado que ganha maturidade e confiabilidade.
Analistas lembram que as novas regras não eliminam totalmente o risco de lavagem de dinheiro, mas tornam o rastreamento de recursos ilícitos muito mais ágil, reduzindo brechas exploradas nos últimos anos.
As mudanças representam um ponto de inflexão: abrir uma fintech exigirá investimento maior e controles robustos, aproximando o segmento do sistema bancário tradicional e reforçando a proteção dos consumidores.
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