Fim da escala 6×1 pode ser votado neste semestre, diz Boulos
Fim da escala 6×1 — O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra o modelo 6×1 deve ser apreciada e aprovada pelo Congresso ainda neste semestre.
Segundo o ministro, o objetivo é garantir mais tempo livre aos trabalhadores, sem prejuízo de produtividade, e promulgar a nova regra logo após a votação.
O que diz a proposta
A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e subscrita por 226 parlamentares, determina a troca do regime de seis dias de trabalho por um de descanso para, no máximo, cinco dias de labor e dois de folga, fixando jornada semanal de 36 horas.
Boulos afirmou que a medida se alinha à política do governo federal de redução da carga de trabalho e citou a Presidência da República, que já suspendeu a escala 6×1 para terceirizados no fim de 2025.
Resistência empresarial e dados sobre jornada
Questionado sobre críticas de grandes empregadores, Boulos avaliou que a oposição não surpreende. Ele destacou que a mudança seguirá negociada com o Ministério do Trabalho e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nas próximas semanas.
Levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua mostra que o brasileiro trabalhou, em média, 39,5 horas por semana em 2023 — acima das 36 horas sugeridas pela PEC. Especialistas do IBGE lembram que jornadas mais curtas tendem a reduzir afastamentos por doenças ocupacionais e elevar a produtividade.
Entidades de trabalhadores também defendem que a folga adicional criaria oportunidades de lazer, qualificação e convivência familiar, pontos ressaltados pelo ministro durante ato recente na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.
Para Boulos, “acabar com a escala 6×1 é uma necessidade histórica do trabalhador brasileiro”, e a aprovação da proposta representaria “um passo civilizatório” nas relações laborais.
No Congresso, líderes governistas articulam para que o texto seja pautado na Comissão de Constituição e Justiça antes do recesso de julho, permitindo votação em dois turnos no plenário até o fim de agosto.
Se aprovada, a emenda entra em vigor 120 dias após a promulgação, prazo destinado a ajustes nos contratos de trabalho.
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Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil