Aperfeiçoamento do Judiciário garante democracia sólida
Aperfeiçoamento do Judiciário garante democracia sólida – O debate sobre como tornar o sistema de Justiça mais transparente e previsível voltou ao centro da agenda institucional brasileira, impulsionado por propostas de códigos de conduta, revisão da Lei Orgânica da Magistratura e outras medidas de governança.
A iniciativa, defendida pelo ministro Edson Fachin e abraçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sugere que ajustes internos são essenciais para preservar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por extensão, da democracia.
Por que transparência e previsibilidade são vitais
A previsibilidade de decisões jurídicas reduz incertezas para cidadãos, empresas e governos. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de processos que chegam aos tribunais superiores cresceu mais de 20% na última década, exigindo regras claras de tramitação.
Especialistas apontam que códigos de ética e mandatos para ministros, prática adotada em democracias consolidadas como Alemanha e Estados Unidos, podem aumentar a confiança social, sem ferir a independência judicial.
Propostas em discussão no Brasil
A revisão da Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979, é vista como passo natural diante da intensa judicialização de temas políticos e econômicos.
Entre as sugestões, estão a divulgação obrigatória de agendas de magistrados, critérios objetivos para distribuição de processos e criação de relatórios periódicos de desempenho, medidas alinhadas às recomendações de órgãos internacionais de controle.
Papel estratégico da advocacia
Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a advocacia serve de ponte entre sociedade e Judiciário, traduzindo regras complexas e defendendo direitos fundamentais. Manter o diálogo aberto, segundo ela, afasta o risco de decisões personalistas e reforça a cultura de prestação de contas.
Ao encampar o debate, a OAB destaca que governança não limita o poder jurisdicional; ao contrário, sustenta-o com parâmetros claros, protegendo magistrados de pressões externas e fortalecendo o caráter institucional das decisões.
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Crédito da imagem: Divulgação / OAB-PE