MEC detalha Programa Juros por Educação para ensino técnico
MEC detalha Programa Juros por Educação para ensino técnico – Na última terça-feira (30 de dezembro), o Ministério da Educação oficializou a portaria que coloca em prática o Programa Juros por Educação, permitindo aos estados abater parte dos juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
A medida busca ampliar vagas em cursos técnicos de nível médio e melhorar a infraestrutura das escolas estaduais, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação.
Como funciona o abatimento da dívida
Após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), os governos estaduais devem destinar pelo menos 60% dos recursos economizados ao ensino técnico – percentual que pode cair para 30% em situações excepcionais.
Segundo o Ministério da Educação, o repasse poderá custear obras, compra de equipamentos, formação de professores e bolsas de permanência para estudantes.
Metas de expansão e fiscalização
Estados e Distrito Federal pactuarão metas anuais de matrículas baseadas no déficit local, ajustadas pela população, conforme o Censo Demográfico 2022 do IBGE.
Somente novas matrículas registradas após a adesão ao programa serão consideradas. Caso o objetivo não seja alcançado em determinado ano, o saldo será redistribuído para os períodos seguintes.
Relatórios semestrais de balanço e um documento anual deverão ser enviados ao MEC, e todos os dados ficarão disponíveis no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
Impacto esperado na formação profissional
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que apenas 11% dos estudantes brasileiros do ensino médio estavam em cursos técnicos em 2023. A nova política pretende aproximar o país da meta do PNE de 25% até 2030.
Além de facilitar a inclusão produtiva de jovens, especialistas apontam que cada ponto percentual de aumento na EPT pode gerar ganhos de até 0,3% no Produto Interno Bruto, impulsionando economias regionais.
Os estados também poderão firmar parcerias com o Sistema S, instituições privadas ou universidades, mantendo a responsabilidade de supervisão e qualidade da oferta.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil