STJ reduz pena e concede regime aberto a Sérgio Hacker
STJ reduz pena e concede regime aberto a Sérgio Hacker – Em decisão publicada na primeira quinzena de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça diminuiu para 2 anos, 2 meses e 20 dias a condenação do ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Corte Real (PSB), por desvio de recursos públicos usados para pagar três empregadas domésticas de sua residência.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que a pena-base fora fixada acima do mínimo legal sem fundamentação concreta, autorizando a revisão da sentença e a mudança para o regime aberto, com substituição por duas penas restritivas de direitos a serem definidas pelo Juízo das Execuções.
Decisão detalha critérios para redução
Ao julgar o recurso especial da defesa, o relator concluiu que a simples menção de que parte do dinheiro era proveniente do Fundeb não justificava pena mais severa. Também foi mantida a atenuante de “arrependimento posterior”, uma vez que Hacker devolveu os valores desviados antes da aceitação da denúncia.
Mesmo reconhecendo continuidade delitiva, o magistrado considerou que eventual prejuízo ao erário é inerente ao crime de peculato, afastando agravantes adicionais. A íntegra do acórdão está disponível no portal da Polícia Civil de Pernambuco, órgão que conduziu parte das investigações iniciais.
Entenda o caso e a conexão com a morte de Miguel
O desvio veio à tona após a morte do menino Miguel Otávio, em junho de 2020, quando a mãe da criança, Mirtes Renata, revelou que recebia salário da prefeitura mesmo trabalhando como empregada da família Hacker. Mirtes, a avó do garoto e outra funcionária constavam em cargos comissionados, mas executavam tarefas domésticas.
A morte de Miguel levou à condenação de Sarí Corte Real, esposa de Sérgio, a 7 anos de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte. Paralelamente, o casal responde a ações trabalhista e cível que somam R$ 2 milhões em indenizações solicitadas pela família do menino.
O STJ não informou até o momento quais serão as penas alternativas impostas ao ex-prefeito. A defesa do político ainda pode recorrer, mas a nova dosimetria já vale para fins de execução.
No cenário estadual, casos de improbidade administrativa seguem sob escrutínio: relatório da Controladoria-Geral da União aponta que Pernambuco registrou mais de 300 investigações por desvio de verbas públicas em 2024, reforçando a importância de mecanismos de transparência e controle social.
Acompanhe os desdobramentos deste processo e outras notícias de segurança pública; acesse nossa editoria de Polícia.
Crédito da imagem: Divulgação