João Campos nomeia advogado PCD aprovado em concurso do Recife
João Campos nomeia advogado PCD aprovado em concurso do Recife – Na última quarta-feira (31), a Prefeitura do Recife oficializou no Diário Oficial a nomeação do advogado paraibano Marko Venício dos Santos Batista para o cargo de procurador judicial, vaga reservada a pessoa com deficiência (PCD) no concurso realizado em 2020.
A decisão veio após ampla repercussão nacional sobre a exclusão de Batista, preterido por outro candidato reclassificado três anos depois do certame.
Entenda a disputa pela única vaga PCD
Marko Venício ficou em primeiro lugar na cota PCD ainda em 2020, mas não foi convocado quando o resultado final foi homologado.
Em 2023, a Secretaria de Assuntos Jurídicos convocou um candidato que havia recorrido administrativamente e é filho de uma procuradora do município, gerando críticas de juristas, entidades de inclusão e parlamentares da oposição.
Publicação corrige ausência, mas não reverte nomeação anterior
Com a nova portaria, o prefeito afirma “reestabelecer a justiça” em relação à reserva legal de 5 % para PCDs, prevista na Lei 13.146/2015.
Contudo, a administração não revogou a nomeação do candidato reclassificado, mantendo dois procuradores para a mesma vaga. Servidores avaliam que o impasse deve ser resolvido pela Procuradoria Geral do Município ou em nova ação judicial.
Contexto nacional sobre inclusão de PCDs
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,9 % dos pernambucanos declararam algum tipo de deficiência na Pesquisa Nacional de Saúde de 2020.
Especialistas apontam que o preenchimento correto das cotas em concursos públicos é um dos principais instrumentos para reduzir a sub-representação deste grupo em carreiras de alto escalão.
Na prática, a reserva de vagas só se consolida após a posse do candidato, exigindo das prefeituras mecanismos claros de convocação e acompanhamento para evitar fraudes ou atrasos.
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