Senado recebe 72 pedidos de impeachment contra ministros do STF
Senado recebe 72 pedidos de impeachment contra ministros do STF — Na última quarta-feira (14 de janeiro), o protocolo apresentado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) elevou para 72 o número de representações que pedem o afastamento de integrantes da Suprema Corte.
O requerimento mira o ministro Dias Toffoli e engrossa uma lista já dominada por Alexandre de Moraes, alvo de 41 solicitações individuais.
Moraes lidera; Gilmar e Dino vêm na sequência
Além dos 41 pedidos contra Moraes, o decano Gilmar Mendes soma nove representações. O recém-empossado Flávio Dino já contabiliza seis, enquanto Toffoli tem quatro. Cármen Lúcia aparece com três, e Edson Fachin e Luiz Fux registram um pedido cada.
Duas petições não citam nomes específicos e solicitam o impeachment de todos os 11 ministros. Outras cinco reúnem magistrados que já deixaram o tribunal, como Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, ao lado de atuais membros.
Trâmite complexo e histórico sem precedentes
O Regimento Interno do Senado prevê que um pedido de impeachment contra ministro do STF só avança se obtiver apoio de dois terços da Casa — 54 dos 81 senadores — após parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Detalhes do processo podem ser consultados no portal do Senado Federal.
Na prática, nenhum ministro foi destituído desde a criação da Corte em 1891. O caso mais próximo ocorreu em 1894, quando Cândido Barata Ribeiro teve sua nomeação rejeitada após 11 meses no cargo, ainda no período em que os indicados podiam assumir antes da sabatina.
Escalada de tensionamentos entre Legislativo e Supremo
Nos últimos meses, parlamentares ligados ao PL intensificaram a estratégia de pressão sobre o Judiciário. Em dezembro, três pedidos contra Gilmar Mendes surgiram depois de decisão liminar que limitava novas representações à Procuradoria-Geral da República — regra parcialmente revertida dias depois.
Especialistas apontam que a multiplicação de requerimentos tem caráter político e serve como termômetro da relação entre as instituições. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que, desde 2019, o número de projetos de lei visando restringir atribuições do STF cresceu 28 %.
Mesmo com a pilha de processos, analistas avaliam que a barreira do quórum elevado e a ausência de precedentes tornam improvável a abertura efetiva de um julgamento de impeachment no curto prazo.
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