Empresa de fachada ligada ao vice-prefeito do Recife é alvo de suspeita
Empresa de fachada ligada ao vice-prefeito do Recife é alvo de suspeita – Documentos públicos apontam que o Sítio Pedra da Onça Ltda., constituído em janeiro de 2024 por Victor Marques, atual vice-prefeito, e por quatro supersecretários da gestão João Campos (PSB), pode ferir regras de transparência e de conflito de interesses.
Além de atuar no ramo imobiliário, a firma tem como administradora uma servidora comissionada da própria prefeitura, prática vedada pela legislação que rege o funcionalismo municipal.
Como surgiu o Sítio Pedra da Onça
Aberta em 15 de janeiro de 2024, a empresa foi registrada com capital social de R$ 50 mil e endereço no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. Os sócios são todos integrantes do núcleo duro do Executivo municipal, incluindo dois secretários executivos estratégicos.
Apesar de constar como “compra e venda de imóveis próprios” na Junta Comercial, até o momento não há registro de ativos, página oficial ou canais de atendimento. Essa ausência de operações efetivas reforça a hipótese de que se trata de uma empresa apenas formal, popularmente conhecida como “de fachada”.
Possíveis ilegalidades sob análise
A nomeação de uma servidora comissionada para gerir a sociedade contraria o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei 12.813/2013, que veda a administração de negócios que possam gerar conflito de interesses. Orientações da Controladoria-Geral da União classificam o caso como incompatível com a função pública.
Especialistas em direito administrativo lembram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pode abrir auditoria para apurar eventual uso de informação privilegiada, sobretudo porque o mercado imobiliário movimentou mais de R$ 5 bilhões no Recife em 2023, segundo dados do Sindicato da Construção Civil.
Se confirmadas irregularidades, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa, com penas que vão de multa à perda do cargo, conforme a Lei 8.429/1992.
Procurada, a Prefeitura do Recife ainda não se pronunciou. Já a Câmara Municipal prepara requerimento para convocar os secretários envolvidos a prestar esclarecimentos.
Enquanto o caso segue em apuração, entidades de controle social cobram maior transparência sobre os contratos e eventuais benefícios obtidos pela sociedade recém-criada. Para mais análises e bastidores da gestão pública, acesse nossa editoria de Política.
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