Procon Recife fiscaliza orla em 17 de janeiro

Procon Recife fiscaliza orla em 17 de janeiro – A segunda fase da operação “Procon na Praia: seu direito não tira férias” começa no dia 17 e se estende até 9 de fevereiro, com inspeções em barraqueiros, permissionários e ambulantes de toda a orla recifense.

Além de verificar cardápios e preços, as equipes do órgão municipal distribuirão abanadores que explicam, de forma didática, o que pode ou não ser cobrado dos consumidores na faixa de areia.

O que será fiscalizado

Agentes irão exigir cardápio físico ou digital visível, com descrição de produtos, peso médio das porções e eventuais taxas, como aluguel de cadeiras ou guarda-sóis.

Também será conferido se há diferenciação de preço por forma de pagamento, informação clara sobre a opcionalidade da taxa de serviço de 10% e proibição de cobrança de consumação mínima, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Direitos que todo banhista precisa conhecer

O consumidor paga apenas pelo que consumir, mesmo em caso de perda da comanda. A cobrança de taxa por perda é ilegal.

Em caso de dúvida ou irregularidade, o público pode acionar o Procon Recife pelo site oficial, pelo e-mail de denúncias ou pelo telefone 0800 281-1311. O atendimento presencial fica na Rua do Imperador Dom Pedro II, 491, bairro de Santo Antônio.

Especialistas lembram que o período de alta temporada costuma concentrar o maior número de reclamações sobre praias. Por isso, manter o cardápio atualizado e visível não só evita multas, como valoriza a imagem do destino turístico.

No evento de abertura da operação, realizado recentemente no Compaz Leda Alves, mais de 120 permissionários receberam orientações sobre boas práticas e esclareceram dúvidas diretamente com a secretária executiva de Defesa do Consumidor, Cristiane Moneta.

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Crédito da imagem: Divulgação / Procon Recife