Judicialização da saúde cresce e expõe falhas no atendimento
Judicialização da saúde cresce e expõe falhas no atendimento – O aumento das ações movidas por pacientes contra o poder público e planos de saúde transforma tribunais em porta de entrada para exames, medicamentos e procedimentos que deveriam ser ofertados na rede assistencial.
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que mais de 301 mil processos relacionados à saúde ingressaram no Judiciário somente no último ano, sinalizando gargalos estruturais tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no setor privado.
Impacto financeiro ultrapassa R$ 1,6 bilhão
O Ministério da Saúde calcula que os gastos federais com demandas judiciais cresceram 13 vezes em sete anos, alcançando R$ 1,6 bilhão em 2016. Especialistas alertam que o valor poderia ser investido em políticas de prevenção e infraestrutura, mas acaba direcionado a compras emergenciais após decisões liminares. Segundo a advogada Marina Tomaselli, o fenômeno reflete “a incapacidade do sistema de responder de forma adequada às necessidades básicas da população”.
Entre as principais causas estão a ausência de exames de alta complexidade, escassez de medicamentos de uso contínuo e negativas de cobertura de planos privados, aponta relatório do CNJ.
Quando e como recorrer à Justiça
A legislação assegura atendimento integral pelo SUS e, nas operadoras, a Lei 9.656/1998 estabelece coberturas obrigatórias. Para embasar uma ação, advogados recomendam reunir laudos médicos, prescrições, negativas formais do plano e protocolos de atendimentos anteriores.
Além das demandas individuais, ações coletivas têm se mostrado alternativa para reduzir litígios repetidos. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidaram a obrigação do Estado em fornecer tratamentos quando a necessidade é comprovada e não há substituto terapêutico disponível.
Justiça estadual é a mais acionada
Levantamentos indicam que cerca de 517 mil processos tramitam nos tribunais estaduais, que concentram casos de falta de medicamentos do SUS e negativas de planos. A Justiça Federal, por sua vez, recebe pedidos de alto custo que superam o teto de 210 salários mínimos, incluindo terapias oncológicas e medicamentos raros.
Para evitar a judicialização, entidades sugerem ampliar a regulação de preços e criar protocolos clínicos nacionais atualizados, além de fortalecer ouvidorias como a 136 do Ministério da Saúde e o 0800 701 9656 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O fenômeno também expõe o desafio da equidade: um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 64 % das ações são ajuizadas por famílias com renda superior a três salários mínimos, indicando que a judicialização nem sempre alcança os mais vulneráveis.
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