Assembleia Legislativa de Pernambuco analisa projetos do governo
Assembleia Legislativa de Pernambuco analisa projetos do governo – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) se reúne na próxima quarta-feira (14 de janeiro de 2026) para distribuir três dos quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo durante o recesso parlamentar.
O calendário extraordinário termina em 31 de janeiro, mas, antes da votação em plenário, os deputados terão 10 dias para apresentar emendas às propostas.
Quais são as propostas em discussão
Chegam à CCLJ o pedido de repasse financeiro do Tribunal de Justiça ao Executivo e duas autorizações de empréstimo, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, que somam R$ 5,2 bilhões para reestruturar a dívida pública estadual.
Informalmente, integrantes da base governista e da oposição já admitem aprovação na comissão, embora o deputado Waldemar Borges (MDB) defenda redirecionar parte dos cerca de R$ 13 bilhões já autorizados pela Alepe no atual mandato.
Debate sobre vetos e tramitação financeira
Parecer da Procuradoria da Alepe orientou que o projeto de adequação orçamentária passe antes pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Antonio Coelho. Entre os parlamentares, ganha força a ideia de votar os vetos da governadora Raquel Lyra à Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de apreciar as novas matérias.
Segundo dados do IBGE, a dívida consolidada líquida de Pernambuco cresceu 6,3% em valores nominais no último ano, o que reforça a pressão por soluções de curto prazo.
Pedido de acesso e atrito institucional
Nos bastidores, segue a tensão entre a deputada Débora Almeida (PSDB) e o procurador-geral da Casa, Hélio Lúcio Dantas. A parlamentar, que também é procuradora federal, solicitou vista de todos os pareceres jurídicos recentes; o procurador considerou o pedido “hostil” e negou acesso automático, argumentando subordinação direta à Presidência.
Débora alega apenas querer exercer o contraditório e garante que os pareceres não podem ficar restritos ao gabinete da Procuradoria, já que o plenário tem a prerrogativa final sobre vetos e projetos.
Próximos passos no plenário
Após a distribuição de relatores, a CCLJ volta a se reunir assim que o prazo de emendas terminar. Se o cronograma for mantido, as propostas poderão chegar ao plenário antes do fim do mês, condicionadas às negociações entre governo e oposição sobre a ordem de votação dos vetos.
A expectativa é que o desfecho defina o fôlego financeiro da gestão Raquel Lyra para o primeiro semestre deste ano legislativo.
Para acompanhar a tramitação desses e de outros projetos na Casa de Joaquim Nabuco, acesse nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação / Alepe