Recife amplia atividades econômicas de baixo e médio risco
Recife amplia atividades econômicas de baixo e médio risco – No final de dezembro de 2025, a Prefeitura do Recife publicou um decreto que dispensa licenças municipais para 1.131 atividades de baixo risco e institui modelo de autodeclaração para outras 43 classificadas como médio risco.
A medida posiciona a capital entre as primeiras do país a regulamentar esse segmento, reduzindo burocracias e estimulando a abertura de novos negócios.
O que muda para empresas e MEIs
Empreendimentos como comércio varejista de madeira, confecção de roupas e apoio à gestão de saúde passam a operar sem necessidade de licenciamento prévio.
Já setores como padarias com produção própria, atacadistas de sorvetes, hotéis e clínicas de acupuntura entram na lista de médio risco, bastando o responsável preencher uma autodeclaração.
O decreto segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e se alinha a estatísticas do IBGE sobre a formalização de micro e pequenas empresas.
Impacto na geração de empregos
Com menos barreiras de entrada, a gestão municipal espera elevar o número de Microempreendedores Individuais (MEIs), que já ultrapassava 165 mil registros na Região Metropolitana, segundo dados de 2024.
Além disso, a desburocratização deve liberar equipes de fiscalização para focar em atividades de alto risco, otimizando recursos públicos e acelerando o retorno econômico.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Andrade Lima, destacou que a iniciativa “parte da presunção de boa-fé dos empresários e fomenta renda e oportunidades”.
A prefeitura também ressaltou que setores ligados à economia criativa e sustentável serão beneficiados, reforçando a vocação de Recife para inovação.
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Crédito da imagem: Divulgação / Prefeitura do Recife