Moraes pede parecer da PGR sobre Smart TV para Bolsonaro
Moraes pede parecer da PGR sobre Smart TV para Bolsonaro – Na última sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente, em até cinco dias, parecer sobre pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados querem a instalação de uma televisão inteligente na sala de Estado-Maior, assistência religiosa individual e a inclusão do custodiado em programa de remição de pena por leitura.
Televisão com foco em notícias e streaming
Segundo a defesa, a Smart TV, comprada pela família, ficaria restrita a canais jornalísticos e plataformas como YouTube, “com caráter estritamente informativo”.
Para os advogados, o acesso manteria Bolsonaro informado sobre “a realidade social, política e institucional” do País, argumento semelhante ao já aceito em outros casos pelo STF.
Assistência religiosa e redução de pena por leitura
O pedido de acompanhamento espiritual indica o bispo Robson Lemos Rodovalho, da Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago Manzoni, sob supervisão da unidade prisional.
Na mesma petição, a defesa cita norma do Departamento Penitenciário Nacional que permite abater até quatro dias de pena por livro lido e resenhado, política presente em 29 unidades da federação, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Damares quer vistoria nas instalações
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitou autorização para inspecionar o local de custódia.
Ela invoca o princípio da isonomia e relembra a visita de parlamentares à sede da PF em Curitiba em 2018, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava preso.
Agora, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet avaliar todos os requerimentos e enviar parecer ao STF, passo que antecede a decisão final de Moraes.
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