Liminar suspende avaliação de desempenho de professores de SP
Liminar suspende avaliação de desempenho de professores de SP – A Justiça paulista acatou ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e suspendeu, por decisão liminar, a Avaliação de Desempenho aplicada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
A medida também impede, de forma imediata, a abertura de processos de não permanência baseados nos resultados do teste, prática questionada pelo sindicato desde maio, quando o modelo foi implementado.
Entenda a decisão judicial
Na sentença, o Tribunal reconheceu que qualquer avaliação docente deve ter caráter formativo, não punitivo, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Judiciário apontou que a ferramenta proposta pela Seduc transferia às equipes gestoras poder discricionário sobre a permanência de professores, sem critérios objetivos de tempo de serviço ou titulação.
Para a Apeoesp, o formato violava a legislação trabalhista e colocava “milhares de docentes sob risco de transferências forçadas e perda de aulas”. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi notificada, mas deve recorrer.
Repercussão entre docentes e próximos passos
Na semana em que a decisão saiu, cerca de 8 mil professores, estudantes e apoiadores protestaram em frente à sede da Seduc, na Praça da República, no centro da capital. O ato reforçou críticas a normas que, segundo o sindicato, penalizam profissionais adoecidos e adotam critérios abusivos de assiduidade.
A avaliação fazia parte do Programa Ensino Integral (PEI) e ocorreria duas vezes por ano, com questionários respondidos por estudantes, professores e gestores. Experiências internacionais mostram que sistemas de feedback formativo, quando bem estruturados, podem elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); no entanto, esses modelos exigem transparência e critérios claros, de acordo com estudos do Ministério da Educação.
Mesmo com liminares anteriores, a Apeoesp afirma que a Seduc publicou novas resoluções tentando contornar decisões judiciais. O sindicato promete monitorar possíveis mudanças e, se necessário, ingressar com novas ações.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil