Prédio ocupado no Recife será convertido em moradia popular
Prédio ocupado no Recife será convertido em moradia popular – Um acordo costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) viabilizou a destinação definitiva de um antigo edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no bairro da Encruzilhada, para o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.
A conciliação colocou fim à disputa judicial que se arrastava havia anos e garantirá que famílias de baixa renda que já ocupam o local passem a ter moradia regularizada, com direito à escritura, após obras de adaptação.
Como o acordo foi firmado
O entendimento firmado envolveu, além da AGU e do INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Governo de Pernambuco e movimentos de moradia. Pela conciliação, o imóvel foi cedido à SPU, que o transferirá ao programa habitacional federal, respeitando as diretrizes legais.
Segundo a AGU, a medida evita novos custos judiciais e permite que as intervenções estruturais sejam iniciadas ainda neste semestre. O Minha Casa, Minha Vida prevê subsídio de até R$ 130 mil por unidade habitacional para reformas em edificações já existentes, de acordo com o Ministério das Cidades.
Impacto social e déficit habitacional
Dados da Fundação João Pinheiro indicam que Pernambuco registra déficit habitacional superior a 280 mil moradias. Na capital, quase 20% das residências apresentam alguma inadequação urbana, o que torna iniciativas de requalificação de prédios ociosos alternativas econômicas e sustentáveis.
Especialistas em habitação destacam que a reutilização de imóveis públicos reduz a pressão por novas áreas de expansão e aproveita a infraestrutura já instalada em bairros consolidados, como a Encruzilhada, onde há oferta de transporte, comércio e serviços públicos.
O cronograma de execução prevê diagnósticos estruturais, projetos de acessibilidade e participação comunitária na definição dos espaços comuns. As famílias continuarão no edifício durante a maior parte das obras, seguindo protocolo de segurança acompanhado pela Defesa Civil.
O Governo de Pernambuco estima que, após concluída a reforma, quase 60 apartamentos serão entregues com padrão de acessibilidade e eficiência energética.
No contexto da política habitacional estadual, o acordo é considerado modelo para outros prédios subutilizados no Recife. Para acompanhar as próximas etapas desta iniciativa e outras ações que impactam o cotidiano dos pernambucanos, acesse nossa editoria de Pernambuco.
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