Lula veta integralmente PL da Dosimetria e mantém penas
Lula veta integralmente PL da Dosimetria e mantém penas – No último dia 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou totalmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, que alteraria o cálculo das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe de Estado.
Ao anunciar o veto em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu que os réus já foram julgados “com transparência e provas robustas” e elogiou a condução do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que previa o PL da Dosimetria
O texto aprovado no Congresso determinava que, se os crimes de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático fossem cometidos no mesmo contexto, valeria apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas.
A proposta ainda reduzia a pena mínima desses crimes, modificava o regime de progressão e poderia abreviar o tempo de prisão de condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros militares citados em investigações.
Entenda o impacto do veto
Com a decisão presidencial, permanecem em vigor as regras atuais do Código Penal, que autorizam o somatório de penas e exigem, em média, o cumprimento de 40% da condenação para progressão ao regime semiaberto.
Segundo dados mais recentes do STF, 30 pessoas já foram condenadas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Outras 1.345 ações penais ainda tramitam na Corte, conforme relatório oficial.
Próximos passos no Congresso
O veto segue agora para análise de deputados e senadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta em sessão conjunta. Especialistas apontam que o clima político pós-eleições dificulta uma reversão, mas líderes da oposição afirmam que trabalharão para reunir votos suficientes.
Se o veto for derrubado, a nova lei entrará em vigor imediatamente, aplicando-se inclusive a condenações já impostas, conforme precedentes do STF sobre retroatividade penal mais benéfica.
No entanto, caso seja mantido, reforça-se a tendência de penas mais duras para crimes contra a democracia, alinhada a resoluções internacionais que recomendam punição proporcional a atentados às instituições.
O governo também avalia enviar projeto próprio sobre dosimetria, mas com foco em crimes violentos, sem contemplar réus dos ataques de 8 de janeiro, informou o Ministério da Justiça.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil