Julgamento dos atos golpistas de 8/1 consolida democracia
Julgamento dos atos golpistas de 8/1 consolida democracia – Considerado inédito por juristas e historiadores, o veredicto que puniu civis e militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 quebrou um longo ciclo de anistias a rupturas institucionais no Brasil.
Especialistas afirmam que a responsabilização, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, reforça a proteção ao Estado Democrático de Direito e envia mensagem de que nenhum agente público ou privado está acima da Constituição.
Quebra de tradição de impunidade
O historiador Mateus Gamba Torres, da UnB, lembra que o país soma 14 golpes ou tentativas desde 1889, todos marcados por perdões ou absolvições sumárias.
Desta vez, porém, organizadores, financiadores e executores enfrentam o devido processo legal, evidenciando avanço institucional apontado em relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Igualdade perante a lei
Para o criminalista Fernando Hideo, a decisão reafirma que crimes contra a democracia não se confundem com divergências políticas.
“Patentes, mandatos ou poder econômico não funcionam como escudo”, afirma o professor, destacando que a submissão das Forças Armadas ao poder civil é princípio estruturante do regime democrático.
Desafio no Superior Tribunal Militar
O constitucionalista Lenio Streck aponta como próximo passo a análise do Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá sobre a perda de patentes dos militares condenados.
Ele alerta para o risco de o julgamento ficar para 2027, o que poderia gerar sensação de “passa-pano” a oficiais de alta patente e minar a confiança popular.
Alerta ao Parlamento
Gamba Torres observa que eventuais propostas de anistia ou redução de penas no Congresso enfraqueceriam o recado dado pelo Judiciário.
“Toda concessão legislativa reabre espaço para novas aventuras golpistas”, resume o historiador.
Ao mesmo tempo, juristas lembram que democracias só se fortalecem quando reagem com firmeza a ataques e preservam a memória institucional.
A condenação, portanto, funciona como antídoto contra o esquecimento histórico e estimula vigilância cidadã permanente.
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Crédito da imagem: Gabriel/Divulgação