Impeachment de João Campos: prefeito reage a pedido
Impeachment de João Campos – Durante agenda no bairro do Barro, na Zona Oeste do Recife, o prefeito classificou como “oportunismo político e eleitoral” o pedido de afastamento protocolado na Câmara Municipal em decorrência da mudança no resultado do concurso para procurador.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) em 2 de fevereiro. Já a declaração de Campos ocorreu cinco dias depois, quando o gestor afirmou confiar que os parlamentares “não se deixarão levar por nenhuma irresponsabilidade eleitoral”.
Entenda a polêmica do concurso
O certame para Procurador Judicial do Recife, realizado em 2022, previa uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). Inicialmente, o advogado Marko Venício dos Santos Batista foi o único aprovado nessa cota e aguardava apenas nomeação.
Em 2023, mais de dois anos após a homologação, o candidato Lucas Vieira Silva — classificado em 63º lugar na ampla concorrência — apresentou laudo de autismo e solicitou reclassificação para a vaga PCD. Mesmo com pareceres contrários de três procuradoras concursadas, o pedido foi deferido pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, e homologado por João Campos.
A repercussão negativa levou o prefeito a revogar a nomeação em 31 de dezembro e restituir o cargo a Marko Batista, que tomou posse em 6 de janeiro. Ainda assim, o episódio sustentou o pedido de impeachment, que cita suposta influência familiar: Lucas é filho de uma procuradora do MPCO e de um juiz do TJPE.
Impacto e próximos passos
No campo jurídico, a disputa sobre quem tem direito à vaga deve seguir na Justiça. Segundo Campos, “o debate envolve direitos de duas pessoas com deficiência e precisa ser tratado com respeito”. Na esfera política, a Comissão de Justiça da Câmara analisa se o pedido de impeachment atende aos requisitos formais.
Especialistas lembram que controvérsias em vagas PCD não são raras. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) revelam que apenas 28,3% das pessoas com deficiência estavam inseridas no mercado de trabalho em 2022, índice que reforça a importância de concursos públicos como via de inclusão (IBGE).
A legislação federal garante reserva mínima de 5% das vagas em concursos a candidatos com deficiência, e órgãos de controle recomendam que pedidos de reclassificação tardios sejam avaliados com cautela para evitar prejuízo a outros participantes.
No âmbito municipal, líderes de bancada já sinalizam que o processo de impeachment deve enfrentar resistência, mas a matéria pode ganhar fôlego em ano eleitoral, sobretudo se decisões judiciais apontarem irregularidades no ato administrativo.
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Crédito da imagem: Divulgação / G1