Governo define novas normas para reconhecimento de suspeitos
Reconhecimento de suspeitos ganha regras padronizadas em todo o país após portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 5 de fevereiro.
A medida cria o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e pretende reduzir erros que resultam em prisões e condenações injustas.
O que muda com o novo protocolo
De agora em diante, toda identificação presencial ou fotográfica deverá ser gravada em áudio e vídeo, com cadeia de custódia preservada.
Vítimas e testemunhas passarão por entrevista reservada antes da etapa visual, descrevendo características detalhadas — sexo, cor, altura, compleição, marcas corporais e até estilo de vestimenta — para orientar a seleção dos chamados “fillers”, pessoas com aparência semelhante à do suspeito.
O procedimento deve, sempre que possível, adotar o modelo duplo-cego: nem o agente que apresenta o grupo nem quem reconhece sabe quem é o investigado, reforçando neutralidade e imparcialidade.
Por que a medida era necessária
O reconhecimento fotográfico só poderá ocorrer em caráter excepcional, quando a presença física for inviável. Além disso, a inclusão de alguém na fila de reconhecimento exige justificativa objetiva, vedando buscas genéricas.
Casos de condenações baseadas apenas em fotos antigas expuseram a fragilidade do método. Um deles acabou anulado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2024, quando um homem que cumpria 30 anos de pena foi absolvido por falta de provas robustas.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que falhas nessa etapa processual aparecem com frequência nos pedidos de revisão criminal, sobretudo quando o reconhecimento ocorre sem registro audiovisual.
Especialistas apontam que o protocolo aproxima o Brasil de boas práticas internacionais, como a recomendação de ao menos cinco “fillers” e a adoção de termos de ciência assinados por todos os envolvidos.
No âmbito estadual, delegacias deverão se adequar com câmeras, salas específicas para entrevistas e treinamento de equipes, o que pode exigir investimentos adicionais dos governos locais.
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Crédito da imagem: Divulgação / MJSP