INSS prorroga até 14 de fevereiro prazo para ressarcimento
INSS prorroga até 14 de fevereiro prazo para ressarcimento – Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos nos benefícios têm nova oportunidade de contestar as cobranças e reaver o dinheiro diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sem necessidade de ação judicial.
O prazo, que terminaria em 14 de novembro, foi estendido após o órgão detectar que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não haviam solicitado a devolução.
Como pedir o ressarcimento
O processo é gratuito e pode ser feito em três canais: aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 e mais de 5 mil agências dos Correios habilitadas.
No aplicativo, basta acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. A plataforma registra a contestação na hora.
Valores já devolvidos e fontes de recurso
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, 6,2 milhões de segurados já contestaram as cobranças e 4,1 milhões receberam de volta R$ 2,8 bilhões.
Para viabilizar o pagamento sem esperar decisões judiciais, o acordo foi articulado com Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Bloqueio de bens e ações de combate à fraude
Em parceria com a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, o INSS bloqueou R$ 2,8 bilhões em uma primeira ação cautelar e R$ 3,5 bilhões em uma segunda leva contra as associações envolvidas.
Em um dos alvos, foram encontrados R$ 500 milhões em conta corrente do proprietário, quantia já retida para ressarcir os cofres públicos.
Reajuste do piso previdenciário injeta R$ 30 bilhões na economia
O novo salário mínimo elevou o piso dos benefícios para R$ 1.621, valor que será creditado a partir de 26 de janeiro para 21,9 milhões de segurados. Outros benefícios seguirão a variação do INPC, indicador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Analistas econômicos apontam que a medida deve impulsionar o consumo em todo o país, especialmente no Nordeste, onde a renda previdenciária tem peso significativo nas economias locais.
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Crédito da imagem: Divulgação