Julho Dourado: nova lei nacional reforça saúde animal
Julho Dourado: nova lei nacional reforça saúde animal – A Lei nº 15.322/2026, publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro, oficializa a campanha Julho Dourado para intensificar a prevenção de zoonoses e garantir bem-estar a animais domésticos e de rua em todo o País.
A norma leva a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece diretrizes que incluem ações educativas, estímulo à adoção responsável e combate aos maus-tratos.
O que muda com a campanha
Municípios e estados poderão organizar mutirões de vacinação, feiras de adoção e palestras sobre posse responsável.
A legislação também incentiva parcerias entre ONGs, universidades de Veterinária e clínicas privadas, ampliando o acesso gratuito ou a baixo custo a castrações e consultas.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mais de 60% dos casos de raiva humana registrados na última década tiveram origem em animais não vacinados — dado que reforça a importância das iniciativas previstas. Confira detalhes no portal oficial do Ministério.
Contexto e impacto social
Estimativa do Instituto Pet Brasil aponta que o País abriga cerca de 185 mil cães e gatos em situação de abandono.
Ao criar um mês temático, o governo busca mobilizar a sociedade civil e reduzir esse número por meio da adoção e de programas educativos em escolas públicas.
As prefeituras que aderirem poderão receber apoio técnico para mapear áreas de risco de zoonoses, melhorar a coleta de dados e planejar campanhas de vacinação.
Organizações de proteção animal celebraram a medida, destacando que a lei estabelece metas claras de redução de focos de doenças transmitidas por animais até 2030.
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Crédito da imagem: Divulgação