Ludmilla responde por apologia após cantar ‘Verdinha’

Ludmilla responde por apologia após cantar ‘Verdinha’ – A apresentação da cantora durante a virada do ano, em um show público de Réveillon, gerou uma denúncia baseada na chamada Lei Anti-Oruam, que veda repasses de verbas municipais a artistas acusados de exaltar crimes ou o consumo de entorpecentes.

A polêmica começou após Ludmilla entoar o hit “Verdinha”, cuja letra faz menção à maconha. Juristas ligados ao movimento proibicionista protocolaram representação no Ministério Público alegando apologia às drogas, crime previsto no artigo 33, § 2º, da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O que diz a Lei Anti-Oruam

Sancionada em 2023, a Lei Anti-Oruam impede a contratação, com dinheiro público, de artistas que façam apologia a crimes ou uso de entorpecentes. A regra recebeu esse nome após polêmica envolvendo o rapper Oruam e já foi citada em outros casos similares, mas ainda não teve aplicação consolidada nos tribunais.

Segundo especialistas em direito administrativo, a norma não impede a livre manifestação artística, mas autoriza a suspensão de cachês custeados pelo erário caso a apologia seja comprovada. Uma nota técnica da Polícia Civil de Pernambuco traz parâmetros para identificar elementos de incitação ou exaltação ao crime em apresentações públicas.

Penalidades possíveis e histórico do caso

Se a denúncia prosperar, Ludmilla pode responder a inquérito criminal por apologia, com pena de três a seis anos de prisão e multa, além de ser obrigada a devolver o cachê municipal — estimado em R$ 2 milhões — à organização do evento.

Até o momento, a defesa da artista não foi oficialmente notificada, mas antecipou que “Verdinha” é obra de ficção e que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo, em decisões recentes, a proteção reforçada à liberdade artística. Já o Ministério Público analisa vídeos da apresentação e depoimentos para decidir se abre investigação formal.

No último ano, 18 procedimentos por suposta apologia às drogas foram instaurados em eventos musicais no País, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nenhum resultou em condenação definitiva, o que indica que a questão ainda carece de jurisprudência pacificada.

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Crédito da imagem: Divulgação