Senado debate isenção de ISS para Copa Feminina 2027
O Senado Federal avalia um projeto de lei que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) a empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, cuja final está marcada para 25/07/2027 no Brasil.
O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, cria base legal para que prefeituras e o Distrito Federal decidam, por lei própria, se concedem ou não a desoneração, sem retirar a autonomia municipal.
O que prevê o projeto de lei
Pelo PLP 55/2026, apenas companhias que já possuam incentivos fiscais federais ligados ao evento poderão solicitar a isenção local. O prazo do benefício deverá coincidir com o dos incentivos federais, evitando prorrogações além da competição.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida atende exigências contratuais da Fifa, prática comum em grandes torneios internacionais. Não há impacto imediato nas contas públicas, pois a renúncia só ocorrerá se cada município aprovar legislação específica. Dados do IBGE indicam que o ISS representou, em média, 19% da receita tributária das capitais em 2022.
Possíveis efeitos nas finanças municipais
Especialistas em finanças públicas apontam que cidades-sede como Recife, Rio de Janeiro e São Paulo poderão abrir mão de parte da arrecadação para estimular investimentos privados em estádios, transporte e hotelaria.
Por outro lado, municípios menores que não receberão partidas não serão afetados, mantendo a receita de serviços intacta. Prefeituras que optarem pela isenção deverão incluir a estimativa de renúncia na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta ainda aguarda distribuição para comissões temáticas e, posteriormente, votação no plenário do Senado. Para acompanhar outras pautas legislativas que impactam o país, visite nossa editoria de Política.
