STF valida lei de equiparação salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em Brasília, que a Lei 14.611/2023 — que impõe transparência salarial e ações corretivas para equiparação entre homens e mulheres — é constitucional.
A norma, aprovada pelo Senado em junho de 2023 sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), havia sido contestada por entidades empresariais e trabalhistas.
O que muda para as empresas
Com a decisão, companhias de médio e grande porte continuam obrigadas a publicar semestralmente relatórios com salários, bônus e critérios de remuneração de todos os cargos.
Quando forem identificadas diferenças para funções equivalentes, a lei determina plano de ação, inclusão de metas e prazos claros para eliminar a disparidade, além de multa mínima de 10 vezes o maior salário pago pela firma em caso de descumprimento.
Panorama da desigualdade salarial no Brasil
Apesar de avanços, trabalhadoras brasileiras recebiam, em média, 78% do rendimento dos homens em 2022, segundo dados do IBGE.
No recorte regional, o Nordeste apresenta uma das lacunas mais amplas: mulheres ganham cerca de 70% dos vencimentos masculinos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Especialistas ressaltam que transparência e auditoria interna são mecanismos eficazes na redução do chamado “viés oculto” que perpetua a diferença de remuneração por gênero.
Como empresas podem se adequar
Consultorias de recursos humanos recomendam criar comitês de diversidade, ajustar planos de carreira e revisar critérios de progressão salarial.
Também é indicado treinar lideranças para identificar desigualdades estruturais e adotar metas públicas de inclusão, alinhadas às exigências da nova lei.
A decisão do STF reforça o movimento global por salários justos e impõe novos padrões de governança corporativa no Brasil. Para acompanhar outras pautas do cenário político, visite nossa editoria de Política.
