Senado aprova incentivo à doação de alimentos
O Senado Federal aprovou, em Brasília, projeto que cria regras mais simples para a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e outras empresas, medida vista como chave para reduzir o desperdício de alimentos no Brasil.
A proposta, de autoria do senador Giordano (Podemos-SP), altera a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.
O que muda com a nova proposta
O texto libera a doação de produtos que seriam descartados, mas permanecem próprios para consumo, desde que a transação seja formalizada por contrato entre o doador e a entidade intermediária, como bancos de alimentos ou organizações sociais.
O Ministério da Agricultura estima que 26 milhões de toneladas de comida se perdem a cada ano no país; o projeto busca atacar esse gargalo ao facilitar a logística de repasse de excedentes segundo dados oficiais da pasta.
Impacto esperado e próximos passos
Especialistas em segurança alimentar ressaltam que a iniciativa pode reforçar estoques de programas assistenciais sem elevar custos públicos, além de reduzir o volume de resíduos orgânicos em aterros sanitários.
Se aprovado na Câmara e sancionado, o texto demandará regulamentação para definir padrões sanitários e modelos de contrato, garantindo que o alimento chegue seguro ao consumidor final.
Outras votações do dia
O Plenário também avançou em pautas de saúde animal ao tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. A pena prevista será de seis meses a dois anos de detenção, mais multa, equiparando a infração às já previstas para medicina, odontologia e farmácia.
O projeto aguarda agora a sanção presidencial.
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