Senado discute usar restituição do IR como garantia de empréstimo
O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.321/2026, que autoriza o contribuinte a oferecer a restituição do Imposto de Renda como garantia para obter empréstimo em bancos e fintechs.
A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e busca permitir a antecipação do valor que o Fisco devolverá, dando ao cidadão liberdade para usar o recurso conforme necessidade.
Como funcionará a antecipação da restituição
Pelo texto, o contribuinte poderá firmar contrato de crédito vinculando o montante previsto na restituição do IR como caução. A autorização terá de ser informada à Receita Federal, que repassará diretamente o valor à instituição credora quando o lote de restituições for liberado.
Hoje, bancos já oferecem linhas de “antecipação do IR”, mas assumem o risco de o valor não ser pago. Com a nova regra, a operação ganha respaldo legal, o que tende a reduzir juros, segundo o autor do projeto. Dados da Receita Federal mostram que, em 2023, mais de 13 milhões de contribuintes receberam restituições, totalizando cerca de R$ 30 bilhões.
Potencial impacto para contribuintes e setor financeiro
Se aprovado, o modelo pode beneficiar trabalhadores que aguardam o pagamento do 13º, contas de início de ano ou investimentos pessoais. Para os bancos, a garantia direta diminui a inadimplência e cria um novo nicho de crédito direcionado.
Especialistas lembram que o contribuinte deve comparar taxas: em 2024, a média dos juros do crédito pessoal não consignado ultrapassou 70% ao ano, enquanto as linhas de antecipação do IR costumam ficar abaixo de 4% ao mês, segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos; se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Para acompanhar a tramitação e outras pautas do Congresso, visite nossa editoria de Política.
