CCJ do Senado aprova Política Nacional da Juventude
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (13 de maio), o Projeto de Lei 3.893/2023, que institui a Política Nacional da Juventude.
Proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o texto define ações para manter jovens na escola, promover bem-estar e reduzir a criminalidade.
O que o projeto prevê
A política estabelece princípios como acesso à educação, saúde mental e oferta de atividades esportivas e culturais.
Entre as metas estão a diminuição da evasão escolar, hoje em torno de 5% no ensino médio segundo dados do Inep, e a criação de programas de prevenção à violência voltados a adolescentes de baixa renda.
Próximos passos no Congresso
Após a aprovação na CCJ, a matéria segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde poderá receber emendas que detalhem orçamento e indicadores de desempenho.
Caso receba parecer favorável, o projeto será votado pelo plenário do Senado e, posteriormente, encaminhado à Câmara dos Deputados.
O relator defendeu que a proposta unifica iniciativas dispersas em diferentes ministérios, permitindo planejamento de longo prazo e articulação com estados e municípios.
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