Senado votará regulamentação de ortesistas e protesistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (13), o PLC 121/2015, que trata da regulamentação de ortesistas e protesistas ortopédicos, e encaminhou o texto para votação em regime de urgência no Plenário.
A proposta fixa que a prescrição de órteses e próteses seja atribuição de médicos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, disciplinando uma atividade debatida no Congresso há mais de 11 anos.
O que prevê o projeto
O PLC estabelece requisitos de formação técnica, registro profissional e fiscalização da atuação dos especialistas responsáveis por confeccionar e adaptar dispositivos ortopédicos.
Segundo o texto, somente profissionais habilitados poderão indicar o tipo de órtese ou prótese, acompanhar a adaptação do paciente e prestar orientações de uso, em consonância com normas do Ministério da Saúde.
Impacto para pacientes e sistema de saúde
O Brasil contabiliza mais de 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física, de acordo com o IBGE, e muitos dependem de dispositivos de mobilidade para atividades cotidianas.
Ao definir competências e critérios de qualificação, o projeto busca reduzir erros de adaptação, diminuir custos de reposição e ampliar a segurança dos usuários, além de abrir caminho para políticas públicas de fornecimento via SUS.
A matéria será analisada pelo Plenário nas próximas sessões deliberativas; caso aprovada sem alterações, seguirá à sanção presidencial. Para acompanhar outras votações no Congresso, acesse nossa editoria de Política.
