Senado analisa regulamentação de protesistas e ortesistas
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em Brasília, o projeto de lei que estabelece a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédico, levando a proposta para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.
O texto determina que apenas fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever próteses e órteses, enquanto os técnicos deverão comprovar formação de nível médio na área ou experiência mínima de cinco anos.
O que muda para profissionais e pacientes
A exigência de qualificação técnica busca aumentar a segurança do paciente e padronizar o atendimento, segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Ela manteve integralmente a versão aprovada na Câmara dos Deputados.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 15 mil brasileiros recebem algum tipo de prótese pelo SUS a cada ano. A regulamentação poderá facilitar o controle de qualidade desses dispositivos, que substituem ou auxiliam membros e órgãos, impactando diretamente a reabilitação de pessoas com deficiência. Saiba mais sobre dispositivos ortopédicos no site oficial do Ministério da Saúde.
Debate sobre prescrição exclusiva gerou impasse
Durante os 11 anos de tramitação, parte dos parlamentares defendeu que apenas médicos pudessem indicar os aparelhos. O texto final, porém, mantém a prescrição compartilhada com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, seguindo recomendações de conselhos profissionais.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi citada pela relatora para justificar a necessidade de regulamentar profissões que afetam diretamente a saúde pública.
Audiência pública sobre uso compassivo de remédios
No mesmo encontro, a CAS aprovou requerimento para discutir o acesso de pacientes com doenças graves a medicamentos em fase experimental, conhecido como uso compassivo. O debate ocorrerá em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em data a definir.
O projeto de regulamentação é de autoria do ex-deputado Onyx Lorenzoni e, se aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. Para acompanhar outras pautas em tramitação no Congresso, acesse nossa editoria de Política.
