Comissão aprova plano sobre piso salarial dos professores
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 1.334/2026 confirmou, na última terça-feira (12), o plano de trabalho que trata do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública.
O colegiado elegeu o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) para a presidência e definiu cronograma acelerado para votar a proposta antes de 1º de junho, data em que a MP perde a validade.
Reajuste previsto e novo critério de correção
A medida provisória estabelece aumento de 5,4% no piso nacional do magistério, elevando o vencimento mínimo para R$ 5.130,63 em jornadas de 40 horas.
O texto também muda a regra anual de atualização, que passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada à variação de receitas do Fundeb, garantindo que o reajuste não fique abaixo da inflação, de acordo com informações do Ministério da Educação.
Próximas etapas no Congresso
Segundo o plano apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), uma audiência pública ocorrerá nesta quinta-feira (14) com representantes do governo federal, entidades educacionais e organizações municipalistas.
O relatório deve ser apresentado em 18 de maio, com votação marcada para o dia seguinte. Caso receba aval da comissão mista, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
Pressão por solução definitiva
Idilvan Alencar destacou que a regra vigente gerou apenas 0,37% de reajuste no ano passado, abaixo da inflação, e defendeu uma política permanente que assegure ganho real aos docentes.
Entidades do setor também cobram previsibilidade orçamentária para estados e municípios, que são responsáveis pelo pagamento da maior parte das folhas salariais do magistério.
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