CAE reserva 0,01% das loterias para esporte de surdos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (12 de maio), a reserva de 0,01% da arrecadação das loterias federais para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS), reforçando a política de inclusão no esporte.
A medida está prevista no Projeto de Lei 150/2021, que agora avança para análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O que muda com a proposta
O texto altera a Lei Geral do Esporte e a Lei 13.756/2018 para inserir a CBDS no Sistema Nacional do Esporte, ao lado de entidades como o COB e o CPB.
Com a mudança, a CBDS passa a ter acesso regular a recursos públicos, superando a atual dependência de patrocínios pontuais. De acordo com estimativas do Ministério do Esporte, o montante pode superar R$ 2 milhões anuais, valor suficiente para custear competições regionais, capacitação de treinadores e preparação para eventos internacionais como as Surdolimpíadas.
Destinação e fiscalização dos recursos
Os repasses deverão ser aplicados exclusivamente em formação de atletas, logística de viagens e manutenção administrativa. A aplicação será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, mecanismo já previsto na Lei Geral do Esporte.
Para não onerar outras áreas, o percentual será deduzido da fatia atualmente destinada ao Ministério do Esporte, mantendo inalteradas as demais distribuições previstas em lei.
Impacto social e próximos passos
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,3 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva severa, público potencial dos programas que poderão ser financiados pela nova fonte de receita.
A expectativa da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), é de que o fluxo contínuo de verba permita planejamento de longo prazo, ampliando a participação do Brasil em competições internacionais e fomentando a descoberta de novos talentos.
O projeto tem aplicação prevista para iniciar seis meses após sua futura sanção. Para acompanhar outras iniciativas legislativas no esporte, siga nossa editoria de Esporte.
