Flávio Dino debate transparência no Congresso Amupe
Flávio Dino debate transparência no Congresso Amupe – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participará do 9º Congresso Pernambucano de Municípios nos dias 27 e 28 de abril de 2026, no Recife Expo Center.
O painel com o ministro está marcado para a tarde de 27 de abril, das 17h às 18h, e terá como tema “Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal”.
Painel e temas em debate
O debate reunirá gestores municipais e especialistas para tratar da transparência na alocação de recursos via emendas parlamentares e dos limites da autonomia municipal.
O ministro Flávio Dino tem relatado decisões do STF que visam restringir práticas do chamado “orçamento secreto” e aumentar o controle sobre transferências especiais conhecidas como “emendas PIX”. Para mais informações sobre ações do STF no tema, consulte o site do Supremo Tribunal Federal.
Impactos para a gestão municipal
Segundo a organização do congresso, a discussão busca oferecer aos prefeitos orientações técnicas sobre critérios de aplicação, rastreabilidade dos recursos e como se adequar a novas decisões judiciais.
Pedro Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Amupe, afirmou que a presença do ministro fortalece o compromisso do evento em qualificar a gestão pública e ampliar a compreensão dos gestores sobre regras, limites e oportunidades no uso das emendas.
O 9º Congresso da Amupe é considerado um dos maiores encontros de gestão pública municipal no Nordeste. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site amupe.org. O evento será realizado no Recife Expo Center (Cais de Santa Rita, Recife).
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Crédito da imagem: Divulgação / PR